Constituição Federal Brasileira em Nheengatu está disponível para o público

Após ter o lançamento em 19 de julho deste 2023, no projeto que teve a participação do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Constituição Federal Brasileira traduzida para o Nheengatu já está disponível em meio digital.

Também conhecida como “Língua Geral Amazônica”, o Nheengatu é a única língua em solo brasileiro descendente do Tupi que permanece viva atualmente, possibilitando a comunicação entre comunidades de diferentes povos indígenas dispersos por toda a região amazônica.

O processo de tradução da Carta Magna para o Nheengatu teve como protagonistas o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Resultou do trabalho de um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, promovendo o marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.

O lançamento ocorreu em São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), com a presença, entre outras autoridades, da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; da ministra do STF, Cármen Lúcia; da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Em 25 de agosto deste ano, a ministra Rosa Weber entregou ao presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, um exemplar da Constituição Federal – o evento contou com a participação da juíza do TJAM, Andrea Jane de Medeiros, uma das coordenadoras do trabalho de tradução.

A juíza Andrea destacou que, em 35 anos de Constituição Federal, essa é a primeira edição traduzida para uma língua indígena, representando a luta e resistência dos povos indígenas. É um olhar do Estado para esses povos, um ato de acessibilidade à Justiça, de dar voz a esses povos e de inserção deles como sujeitos de direitos na sociedade brasileira. Ela enfatiza que o processo de tradução envolveu a participação de um grande número de indígenas, demonstrando o reconhecimento do Poder Judiciário e do Estado, não apenas com a linguagem, mas principalmente com os direitos dos povos originários.